Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei Complementar: Nº 129

  • Tipo de Norma: Lei Complementar
  • Número: 129
  • Ano: 2022
  • Data do Ato: 01/05/2022
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Sim
  • Tema: CARGOS E SALÁRIOS
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

dispõe SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SISTEMA DE REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES públicos DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA/ES, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS.â

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei Complementar 99/2019 02/05/2019 MENCIONA
Lei Complementar 35/2005 30/12/2005 MENCIONA
Lei Complementar 36/2005 30/12/2005 REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar 108/2021 23/03/2021 REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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