Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei Complementar: Nº 99

  • Tipo de Norma: Lei Complementar
  • Número: 99
  • Ano: 2019
  • Data do Ato: 02/05/2019
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Sim
  • Tema: CARGOS E SALÁRIOS
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

dispõe SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 62/2011 E NA LEI MUNICIPAL Nº 4.135/1994 E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei Complementar 62/2011 26/07/2011 MENCIONA
Lei 4135/1994 26/12/1994 MENCIONA
Lei 5752/2011 05/08/2011 MENCIONA
Lei 6584/2019 08/03/2019 MENCIONA
Lei 4135/1994 26/12/1994 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

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