Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 28547

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 28547
  • Ano: 2023
  • Data do Ato: 04/09/2023
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Agentes públicos
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

dispõe sobre modificação na composição do Conselho Municipal de saúde:

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 27763/2023 13/02/2023 ALTERA
Decreto 27763/2023 13/02/2023 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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