Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Decreto: Nº 28849

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 28849
  • Ano: 2024
  • Data do Ato: 26/01/2024
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: DESIGNAÇÃO
  • Origem: Legislativo Municipal
  • Proposição de Origem: null
  • Protocolo da Proposição: null

Autores Proposição Origem:

Sancionadores/Promulgadores:

Ementa:

Designa membros para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 25483/2021 06/05/2021 Ativa

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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