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Decreto: Nº 29.127

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 29.127
  • Ano: 2024
  • Data do Ato: 17/04/2024
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: SEM EFEITO
  • Origem: Legislativo Municipal
  • Proposição de Origem:
  • Protocolo da Proposição:

Autores Proposição Origem:

Sancionadores/Promulgadores:

Ementa:

Faz cessar os efeitos do Decreto nº 22.531, de 02 de janeiro de 2019.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Decreto 22531/2019 02/01/2019 Ativa

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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