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Decreto: Nº 29.107

  • Tipo de Norma: Decreto
  • Número: 29.107
  • Ano: 2024
  • Data do Ato: 11/04/2024
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: EXONERAÇÃO
  • Origem: Legislativo Municipal
  • Proposição de Origem:
  • Protocolo da Proposição:

Autores Proposição Origem:

Sancionadores/Promulgadores:

Ementa:

Exonera, a pedido, Superintendente Jurídica Trabalhista - CC-5, da Procuradoria-Geral do Município.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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