Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 5578

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 5578
  • Ano: 2010
  • Data do Ato: 01/02/2010
  • Situação:
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE COLATINA E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 5578/2010 01/02/2010 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei Orgânica 3547/1990 05/04/1990 MENCIONA
Lei 3854/1998 18/11/1998 MENCIONA
Lei 3854/1998 18/11/1998 REVOGA TOTALMENTE
Lei 4683/2001 07/05/2001 REVOGA TOTALMENTE
Lei 4684/2001 07/05/2001 REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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