Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 5587

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 5587
  • Ano: 2010
  • Data do Ato: 23/03/2010
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE créditoS DA FAZENDA pública MUNICIPAL DE COLATINA, SOB A DENOMINAÇÃO RECUPERA COLATINA IIIâ :

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 5587/2010 23/03/2010 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 4896/2003 10/12/2003 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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