Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 5638

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 5638
  • Ano: 2010
  • Data do Ato: 06/07/2010
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

DETERMINA O USO DE PISOS DRENANTES ECOLOGICAMENTE CORRETOS EM PASSEIOS públicos, ESTACIONAMENTO DESCOBERTO, RUAS DE POUCO MOVIMENTO DE VEÍCULOS E VIAS DE CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES EM ÁREAS DE LAZER, PRAIAS E PARQUES E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 5638/2010 06/07/2010 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei Orgânica 3547/1990 05/04/1990 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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