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Lei: Nº 3556

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 3556
  • Ano: 1990
  • Data do Ato: 18/04/1990
  • Situação:
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

autoriza promoção de servidores por antiguidade, prevista na lei N° 3.216, de 07 de fevereiro de 1986 e altera disposição nela prevista

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 3556/1990 18/04/1990 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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