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Lei: Nº 5698

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 5698
  • Ano: 2011
  • Data do Ato: 21/02/2011
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

ALTERA redação DO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 5.679, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 " LEI ORÇAMENTÁRIA:

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 5679/2010 22/12/2010 ALTERA
Lei 5698/2011 21/02/2011 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 5653/2010 01/09/2010 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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