Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

  • Acessibilidade:
  • A+
  • A-
  • Aa
brasão da cidade
Portal Institucional Portal Institucional

Lei Complementar: Nº 60

  • Tipo de Norma: Lei Complementar
  • Número: 60
  • Ano: 2011
  • Data do Ato: 31/03/2011
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Sim
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

EXCLUI OS FORMULàRIOS PREVISTOS NOS INCISOS II E III DO ARTIGO 12, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 033/2005:

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei Complementar 60/2011 31/03/2011 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei Complementar 33/2005 30/12/2005 EXCLUI

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

Copyright © 2025 Todos direitos reservados

API Soluções Logotipo