Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 5732

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 5732
  • Ano: 2011
  • Data do Ato: 10/06/2011
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

dispõe SOBRE A GRATUIDADE NOS ESTACIONAMENTOS ROTATIVOS NO MUNICÍPIO DE COLATINA PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E IDOSOS E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 5528/2009 01/10/2009 ALTERA
Lei 5732/2011 10/06/2011 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei Orgânica 3547/1990 05/04/1990 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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