Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

  • Acessibilidade:
  • A+
  • A-
  • Aa
brasão da cidade
Portal Institucional Portal Institucional

Lei: Nº 5743

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 5743
  • Ano: 2011
  • Data do Ato: 26/07/2011
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

dispõe SOBRE ANULAÇÃO DE DECRETOS DE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 5743/2011 26/07/2011 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 4485/1998 13/10/1998 MENCIONA
Lei 4222/1996 01/02/1996 REVOGA TOTALMENTE
Lei 4220/1996 01/02/1996 REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

Copyright © 2025 Todos direitos reservados

API Soluções Logotipo