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Lei: Nº 5778

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 5778
  • Ano: 2011
  • Data do Ato: 07/10/2011
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

MODIFICA O ANEXO CONSTANTE NA LEI Nº 5.157, DE 10 DE AGOSTO DE 2011 E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 5757/2011 10/08/2011 ALTERA
Lei 5778/2011 07/10/2011 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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