Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 5842

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 5842
  • Ano: 2012
  • Data do Ato: 15/05/2012
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

AUTORIZA SUBVENCIONAR A SOCIEDADE PROVEDORA DA SANTA CASA DE MISERICà“RDIA E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 5842/2012 15/05/2012 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 5798/2011 27/12/2011 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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