Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 5870

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 5870
  • Ano: 2012
  • Data do Ato: 30/08/2012
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

RE-RATIFICA DISPOSIÇÕES CONTIDA NA ALàNEA B, DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.214, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 4214/1995 28/12/1995 ALTERA
Lei 5870/2012 30/08/2012 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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