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Lei: Nº 5873

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 5873
  • Ano: 2012
  • Data do Ato: 30/08/2012
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

dispõe SOBRE A SUBSTITUIà‡àƒO DE QUADRO-NEGRO E GIZ NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 5873/2012 30/08/2012 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei Orgânica 3547/1990 05/04/1990 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

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