Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 6028

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 6028
  • Ano: 2013
  • Data do Ato: 14/11/2013
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

dispõe SOBRE A INCLUsão DE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO PPA E AUTORIZA ABERTURA DE crédito ESPECIAL:

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 6028/2013 14/11/2013 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 5560/2009 21/12/2009 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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