Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 6061

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 6061
  • Ano: 2014
  • Data do Ato: 12/03/2014
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

dispõe SOBRE A INCLUsão DE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO PPA E AUTORIZA ABERTURA DE crédito ESPECIAL:

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 6061/2014 12/03/2014 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 6026/2013 07/11/2013 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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