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Lei: Nº 6070

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 6070
  • Ano: 2014
  • Data do Ato: 15/04/2014
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Acrescenta Inciso XVIII ao artigo 4o; altera redação do artigo 85 e acrescenta ao mesmo os §§ 1° e 2o, passando PARÁGRAFO ÚNICO a ser o § 3o, todos da Lei n° 5.045, de 23 de dezembro de 2004, que "Institui o código Municipal de Meio Ambiente, no município de Colatina".

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 6070/2014 15/04/2014 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 5045/2004 23/12/2004 INCLUI
Lei 5045/2004 23/12/2004 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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