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Lei: Nº 6155

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 6155
  • Ano: 2015
  • Data do Ato: 07/11/2015
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

de NOVA redação AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5.989, DE 30 DE JULHO DE 2013:

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 6155/2015 07/11/2015 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

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