Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 6119

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 6119
  • Ano: 2014
  • Data do Ato: 21/10/2014
  • Situação:
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE créditoS DA FAZENDA pública MUNICIPAL DE COLATINA, SOB A DENOMINAÇÃO REFIS COLATINA

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 6119/2014 21/10/2014 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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