Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 6117

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 6117
  • Ano: 2014
  • Data do Ato: 13/10/2014
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: BANHEIRO PÚBLICO
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

dispõe SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUàMICOS ADAPTADOS AS NECESSIDADES DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, NOS EVENTOS REALIZADOS EM ÁREAS públicaS NO MUNICÍPIO DE COLATINA E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 6117/2014 13/10/2014 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei Orgânica 3547/1990 05/04/1990 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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