Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 6205

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 6205
  • Ano: 2015
  • Data do Ato: 20/07/2015
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

dispõe SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 6205/2015 20/07/2015 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei Orgânica 3547/1990 05/04/1990 MENCIONA
Lei 6026/2013 07/11/2013 MENCIONA
Lei 6092/2014 04/07/2014 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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