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Lei: Nº 6262

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 6262
  • Ano: 2015
  • Data do Ato: 04/12/2015
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

dispõe SOBRE A REVOGAÇÃO DO § 3° DO ART. 24 E DA ALTERAÇÃO DA redação DO § 1° DO ART. 24, DO ANEXO I, DO ITEM VI DO ANEXO III E DO ANEXO IV¬ A TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.752, DE 05 DE AGOSTO DE 2011E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 5752/2011 05/08/2011 ALTERA
Lei 5752/2011 05/08/2011 ALTERA
Lei 5752/2011 05/08/2011 ALTERA
Lei 5752/2011 05/08/2011 ALTERA
Lei 5752/2011 05/08/2011 REVOGA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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