Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 4813

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 4813
  • Ano: 2002
  • Data do Ato: 26/12/2002
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Institui no município de Colatina a Contribuià§à£o para Custeio dos Serviços de iluminaçãoo pública " COSIP

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 4813/2002 26/12/2002 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei Complementar 12/1994 16/12/1994 REVOGA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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