Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

  • Acessibilidade:
  • A+
  • A-
  • Aa
brasão da cidade
Portal Institucional Portal Institucional

Lei: Nº 6381

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 6381
  • Ano: 2016
  • Data do Ato: 29/12/2016
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

ASSEGURA DIREITOS AOS OCUPANTES DOS CARGOS PREVISTOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 62/2011, LEI MUNICIPAL Nº 5.740/2011 E NA LEI Nº 4.135/1994

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei Complementar 62/2011 26/07/2011 MENCIONA
Lei 4135/1994 26/12/1994 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

Copyright © 2024 Todos direitos reservados

API Soluções Logotipo