Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 4860

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 4860
  • Ano: 2003
  • Data do Ato: 18/08/2003
  • Situação:
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Acrescenta inciso ao art. 4º e altera redação do inciso VIII do mesmo dispositivo legal, da Lei n.º 4.723/01 que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural sustentável " CMDRSâ

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 4723/2001 02/10/2001 ALTERA
Lei 4860/2003 18/08/2003 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 4723/2001 02/10/2001 INCLUI

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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