Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 4874

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 4874
  • Ano: 2003
  • Data do Ato: 29/09/2003
  • Situação:
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Institui o serviço de inspeção e fiscalização sanitária de abates de animais e produção de comercialização de produtos agroindustriais e artesanais comestíveis de origem animal e vegetal do município de Colatina

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 4874/2003 29/09/2003 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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