Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 4992

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 4992
  • Ano: 2004
  • Data do Ato: 27/07/2004
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Retifica nome do proprietário da área desapropriada através da Lei Municipal n.º 4.953/2004

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 4992/2004 27/07/2004 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 4953/2004 11/05/2004 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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