Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 5003

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 5003
  • Ano: 2004
  • Data do Ato: 25/08/2004
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Disciplina o serviço de construção de muros e escadas executados pelo Poder público Municipal

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 5003/2004 25/08/2004 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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