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Lei: Nº 5026

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 5026
  • Ano: 2004
  • Data do Ato: 27/10/2004
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Altera redação do § 2º do artigo 1º da Lei n.º 5.015, de 23 de setembro de 2.004, que declara de utilidade, para efeito de desapropriação, direitos de posse e benfeitorias pertencente a JOSINO BORGES DO NASCIMENTO e Outra

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 5015/2004 23/09/2004 ALTERA
Lei 5026/2004 27/10/2004 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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