Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 5039

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 5039
  • Ano: 2004
  • Data do Ato: 08/12/2004
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM OS cartórios DE REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS DO MUNICÍPIO E de OUTRAS PROVIDÊNCIAS............

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 5039/2004 08/12/2004 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei Orgânica 3547/1990 05/04/1990 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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