Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 5046

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 5046
  • Ano: 2004
  • Data do Ato: 23/12/2004
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Altera e acrescenta dispositivos à  Lei 4.978, de 29 de junho de 2004, consolidando seus termos na forma do Anexo I

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 4978/2004 29/06/2004 CONSOLIDA
Lei 5046/2004 23/12/2004 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 4978/2004 29/06/2004 INCLUI

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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