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Lei: Nº 5054

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 5054
  • Ano: 2004
  • Data do Ato: 29/12/2004
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Modifica redação do PARÁGRAFO ÚNICO do artigo 1º, da Lei n.º 4.897, de 10 de dezembro de 2.003

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 4897/2003 10/12/2003 ALTERA
Lei 5054/2004 29/12/2004 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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