Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 5077

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 5077
  • Ano: 2005
  • Data do Ato: 04/05/2005
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Autoriza abertura de crédito especial

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 5077/2005 04/05/2005 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 5063/2005 15/03/2005 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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