Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 5280

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 5280
  • Ano: 2007
  • Data do Ato: 26/03/2007
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Altera composição do Conselho Municipal de saúde

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 3740/1991 27/03/1991 ALTERA
Lei 5280/2007 26/03/2007 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 4050/1993 18/10/1993 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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