Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 5297


  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 5297
  • Ano: 2007
  • Data do Ato: 19/06/2007
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 5297/2007 19/06/2007 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 5005/2004 02/09/2004 MENCIONA
Lei 5108/2005 30/08/2005 REVOGA TOTALMENTE
Lei 5202/2006 28/06/2006 REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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