Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 5339

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 5339
  • Ano: 2007
  • Data do Ato: 05/11/2007
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 4.753, DE 19 DE ABRIL DE 2002, QUE dispõe SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NA CIDADE DE COLATINA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA .

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 5339/2007 05/11/2007 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 4753/2002 19/04/2002 INCLUI
Lei Orgânica 3547/1990 05/04/1990 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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