Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 5350

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 5350
  • Ano: 2007
  • Data do Ato: 20/11/2007
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo ceder, através de termo de cessà£o de uso, imóvel à  associação DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE COLATINA " APAE, imóvel de propriedade do município

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 5350/2007 20/11/2007 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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