Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 5367

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 5367
  • Ano: 2008
  • Data do Ato: 19/03/2008
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Altera e acrescenta dispositivos da Lei n.º 5.045, de 23 de dezembro de 2.004 " código Municipal de Meio Ambiente

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 5045/2004 23/12/2004 ALTERA
Lei 5045/2004 23/12/2004 ALTERA
Lei 5367/2008 19/03/2008 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 5045/2004 23/12/2004 EXCLUI
Lei 5045/2004 23/12/2004 INCLUI

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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