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Lei: Nº 5424

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 5424
  • Ano: 2008
  • Data do Ato: 24/07/2008
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Altera redação do § 3º, suprimi o § 9º do artº 7º, artigo 9º e artigo 20, da Lei nº 4.980, de 29 de junho de 2004 que dispàµe sobre a vigilância ambiental em saúde, a prevenção e o controle das zoonoses e endemias, bem como o controle e proteção de popula

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 4980/2004 29/06/2004 ALTERA
Lei 5424/2008 24/07/2008 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 4980/2004 29/06/2004 REVOGA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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