Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 4285

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 4285
  • Ano: 1996
  • Data do Ato: 28/08/1996
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Modifica redação do Artigo 2º, da Lei Nº 4.196, de 30.11.95, e acrescenta parágrafo único aos Artigos 2º, 3º, 6º e 8º

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 4196/1995 30/11/1995 ALTERA
Lei 4285/1996 28/08/1996 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 4196/1995 30/11/1995 INCLUI

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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