Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 4311

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 4311
  • Ano: 1996
  • Data do Ato: 13/12/1996
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Institui o FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 4311/1996 13/12/1996 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 4180/1995 15/09/1995 MENCIONA
Lei 4076/1993 30/12/1993 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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