Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 4326

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 4326
  • Ano: 1997
  • Data do Ato: 03/02/1997
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Não Informado
  • Origem:

Autores Proposição Origem:

Ementa:

Autoriza a aquisição de área, por desapropriação, para implantação do novo aterro sanità¡rio

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Lei 4326/1997 03/02/1997 CRIAÇÃO DA NORMA
Lei 4321/1996 30/12/1996 MENCIONA

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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