O Portal de Atos Normativos Compilados é um sistema que contém os Atos Normativos (Ex.: Legislações) compiladas e organizadas em formato digital e sua finalidade é aumentar a transparência e a
eficiência do Poder Público Municipal, tornando o acesso as normativas municipais 100% digital.
Com esse sistema o cidadão pode encontrar de maneira fácil e intuitiva as informações que necessita e
também acompanhar as alterações, revogações e citações que surgirem em uma determinada norma no decorrer de sua vida útil.
O Portal torna as normativas e suas modificações navegáveis através de hiperlinks e compreensível ao
cidadão.
O processo de digitalização das normativas ocorrem das seguintes maneiras:
• Digitalização: As normativas em papel são scaneadas e transformadas em formatos digitais.
• Compilação: As normativas são convertidas para o formato de hipertextos tornando-as pesquisáveis.
• Indexação: Todas as normativas são registradas e indexadas no sistema.
• Consolidação: As alterações e/ou revogações que, no decorrer da vida útil, a normativa possa sofrer, constarão relacionadas no texto original.
• Integração: O Acesso ao Portal de Atos Normativos Compilados é totalmente integrado aos portais oficiais da Esfera Municipal e acessível em todos os tipos de dispositivos que possuem conexão com a internet.
Busca Avançada
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Número: 29673
Ano: 2024
Modo: Sancionado
Tema: EXCLUSÃO
Ementa:
Exclui servidor da Função Gratificada FG 03 Direção e Chefia de Setor e Serviço, localizada na Gerência de Atividades de Ensino, da Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Segurança Pública
Número: 29672
Ano: 2024
Modo: Sancionado
Tema: EXCLUSÃO
Ementa:
Exclui servidor da Função Gratificada FG 04- Direção e Chefia de Setor e Serviço, localizada na Gerência de Controle Operacional de Transporte Individual, da Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Segurança Pública
Número: 29670
Ano: 2024
Modo: Sancionado
Tema: Nomeação
Ementa:
Nomeia Coordenador-CC-6, localizado na Superintendência Administrativa, da Secretaria Municipal de Saúde
Número: 29666
Ano: 2024
Modo: Sancionado
Tema: EXCLUSÃO
Ementa:
Exclui membro da Equipe de Apoio na Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico, de que trata o Decreto nº 28.618, de 04 de outubro de 2023
Número: 29665
Ano: 2024
Modo: Sancionado
Tema: SEM EFEITO
Ementa:
Faz cessar os efeitos do Decreto nº 29.636, de 09 de outubro de 2024
Número: 29664
Ano: 2024
Modo: Sancionado
Tema: Nomeação
Ementa:
Nomeia Assessor Técnico-CC-4, da Secretaria Municipal de Assistência Social
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