O Portal de Atos Normativos Compilados é um sistema que contém os Atos Normativos (Ex.: Legislações) compiladas e organizadas em formato digital e sua finalidade é aumentar a transparência e a
eficiência do Poder Público Municipal, tornando o acesso as normativas municipais 100% digital.
Com esse sistema o cidadão pode encontrar de maneira fácil e intuitiva as informações que necessita e
também acompanhar as alterações, revogações e citações que surgirem em uma determinada norma no decorrer de sua vida útil.
O Portal torna as normativas e suas modificações navegáveis através de hiperlinks e compreensível ao
cidadão.
O processo de digitalização das normativas ocorrem das seguintes maneiras:
• Digitalização: As normativas em papel são scaneadas e transformadas em formatos digitais.
• Compilação: As normativas são convertidas para o formato de hipertextos tornando-as pesquisáveis.
• Indexação: Todas as normativas são registradas e indexadas no sistema.
• Consolidação: As alterações e/ou revogações que, no decorrer da vida útil, a normativa possa sofrer, constarão relacionadas no texto original.
• Integração: O Acesso ao Portal de Atos Normativos Compilados é totalmente integrado aos portais oficiais da Esfera Municipal e acessível em todos os tipos de dispositivos que possuem conexão com a internet.
Busca Avançada
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Número: 7.356
Ano: 2026
Modo: Sancionado
Tema: Criaçao
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Centro de Educação Infantil Municipal no Bairro Vicente Soella, no Município de Colatina-ES.
Número: 33.158
Ano: 2026
Modo: Sancionado
Tema: INSTITUI
Ementa:
Institui a Comissão Especial do Programa de Regularização de Edificações, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, designa seus membros e dá outras providências
Número: 33.157
Ano: 2026
Modo: Sancionado
Tema: INSTITUI
Ementa:
Institui a Comissão Especial Temporária de Planejamento de Contratações, Acompanhamento e Adequação dos Instrumentos de Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde de Colatina/ES, e dá outras providências
Número: 33.156
Ano: 2026
Modo: Sancionado
Tema: INSTITUI
Ementa:
Institui a Comissão Especial Permanente de Avaliação de Imóveis e Preços Públicos, no âmbito da Secretaria Municipal de Obras, e dá outras providências
Número: 32.877
Ano: 2026
Modo: Sancionado
Tema: Nomeação
Ementa:
Nomeia Superintendente-CC-5, da Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais Comunicação Social
Número: 7.410
Ano: 2026
Modo: Sancionado
Tema: REAJUSTES
Ementa:
Concede reajuste de vencimentos aos profissionais do magistério integrantes da Lei Municipal nº. 6.355/2016, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos da L...
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