O Portal de Atos Normativos Compilados é um sistema que contém os Atos Normativos (Ex.: Legislações) compiladas e organizadas em formato digital e sua finalidade é aumentar a transparência e a
eficiência do Poder Público Municipal, tornando o acesso as normativas municipais 100% digital.
Com esse sistema o cidadão pode encontrar de maneira fácil e intuitiva as informações que necessita e
também acompanhar as alterações, revogações e citações que surgirem em uma determinada norma no decorrer de sua vida útil.
O Portal torna as normativas e suas modificações navegáveis através de hiperlinks e compreensível ao
cidadão.
O processo de digitalização das normativas ocorrem das seguintes maneiras:
• Digitalização: As normativas em papel são scaneadas e transformadas em formatos digitais.
• Compilação: As normativas são convertidas para o formato de hipertextos tornando-as pesquisáveis.
• Indexação: Todas as normativas são registradas e indexadas no sistema.
• Consolidação: As alterações e/ou revogações que, no decorrer da vida útil, a normativa possa sofrer, constarão relacionadas no texto original.
• Integração: O Acesso ao Portal de Atos Normativos Compilados é totalmente integrado aos portais oficiais da Esfera Municipal e acessível em todos os tipos de dispositivos que possuem conexão com a internet.
Busca Avançada
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Número: 29549
Ano: 2024
Modo: Sancionado
Tema: EXONERAÇÃO
Ementa:
Exonera, a pedido, Assistente Técnico-CC-7, localizado na Superintendência de Atenção Primária à Saúde1 da Secretaria Municipal de Saúde
Número: 29543
Ano: 2024
Modo: Sancionado
Tema: EXONERAÇÃO
Ementa:
Exonera, a pedido, Superintendente Administrativo: CC-5, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Infraestrutura Rural
Número: 29542
Ano: 2024
Modo: Sancionado
Tema: EXONERAÇÃO
Ementa:
Exonera a servidora Dalva Brumatti Ribon Rúbia - Matrícula 333751 , ocupante do cargo efetivo de Professor MaRC3
Número: 7260
Ano: 2024
Modo: Sancionado
Tema: ALTERAÇÕES
Ementa:
Propõe Alteração do Nome da Rua "Dom Pedro II" no Bairro Esplanada para Rua "Jório de Barros Carneiro" e ALTERA a Lei nº 2493 de de 29 de Outubro de 1973.
Número: 29533
Ano: 2024
Modo: Sancionado
Tema: DESIGNAÇÃO
Ementa:
Designa servidora para responder pela Secretaria Municipal de Assistência Social
Número: 29532
Ano: 2024
Modo: Sancionado
Tema: Nomeação
Ementa:
Nomeia Superintendente de Média Complexidade-CC- 5, da Secretaria Municipal de Saúde
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