O Portal de Atos Normativos Compilados é um sistema que contém os Atos Normativos (Ex.: Legislações) compiladas e organizadas em formato digital e sua finalidade é aumentar a transparência e a
eficiência do Poder Público Municipal, tornando o acesso as normativas municipais 100% digital.
Com esse sistema o cidadão pode encontrar de maneira fácil e intuitiva as informações que necessita e
também acompanhar as alterações, revogações e citações que surgirem em uma determinada norma no decorrer de sua vida útil.
O Portal torna as normativas e suas modificações navegáveis através de hiperlinks e compreensível ao
cidadão.
O processo de digitalização das normativas ocorrem das seguintes maneiras:
• Digitalização: As normativas em papel são scaneadas e transformadas em formatos digitais.
• Compilação: As normativas são convertidas para o formato de hipertextos tornando-as pesquisáveis.
• Indexação: Todas as normativas são registradas e indexadas no sistema.
• Consolidação: As alterações e/ou revogações que, no decorrer da vida útil, a normativa possa sofrer, constarão relacionadas no texto original.
• Integração: O Acesso ao Portal de Atos Normativos Compilados é totalmente integrado aos portais oficiais da Esfera Municipal e acessível em todos os tipos de dispositivos que possuem conexão com a internet.
Busca Avançada
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Número: 7.356
Ano: 2026
Modo: Sancionado
Tema: Criaçao
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Centro de Educação Infantil Municipal no Bairro Vicente Soella, no Município de Colatina-ES.
Número: 33.677
Ano: 2026
Modo: Sancionado
Tema: Nomeação
Ementa:
Nomeia Assistente Técnico-CC-7, da Secretaria Municipal de Educação :
Número: 33.677
Ano: 2026
Modo: Sancionado
Tema: Nomeação
Ementa:
Nomeia Assistente Técnico-CC-7, da Secretaria Municipal de Educação :
Número: 33.676
Ano: 2026
Modo: Sancionado
Tema: Nomeação
Ementa:
Nomeia Coordenador-CC-6, da Secretaria Municipal de Saúde :
Número: 19
Ano: 2026
Modo: Sancionado
Tema: Revogação
Ementa:
Dispõe sobre a revogação das Portarias nº 006, de 17 de março de 2026, 008, de 07 de abril de 2026, 009, de 10 de abril de 2026, 013, de 27 de abril de 2026, 015, e 016, ambas de 14 de maio de 2026 .
Número: 33.671
Ano: 2026
Modo: Sancionado
Tema: DESIGNAÇÃO
Ementa:
Designa membros para compor a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar – CPPAD, instituída pelo art. 90 da Lei Complementar nº 160/2026, designa seus membros e dá outras providências .
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