O Portal de Atos Normativos Compilados é um sistema que contém os Atos Normativos (Ex.: Legislações) compiladas e organizadas em formato digital e sua finalidade é aumentar a transparência e a
eficiência do Poder Público Municipal, tornando o acesso as normativas municipais 100% digital.
Com esse sistema o cidadão pode encontrar de maneira fácil e intuitiva as informações que necessita e
também acompanhar as alterações, revogações e citações que surgirem em uma determinada norma no decorrer de sua vida útil.
O Portal torna as normativas e suas modificações navegáveis através de hiperlinks e compreensível ao
cidadão.
O processo de digitalização das normativas ocorrem das seguintes maneiras:
• Digitalização: As normativas em papel são scaneadas e transformadas em formatos digitais.
• Compilação: As normativas são convertidas para o formato de hipertextos tornando-as pesquisáveis.
• Indexação: Todas as normativas são registradas e indexadas no sistema.
• Consolidação: As alterações e/ou revogações que, no decorrer da vida útil, a normativa possa sofrer, constarão relacionadas no texto original.
• Integração: O Acesso ao Portal de Atos Normativos Compilados é totalmente integrado aos portais oficiais da Esfera Municipal e acessível em todos os tipos de dispositivos que possuem conexão com a internet.
Busca Avançada
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Número: 85
Ano: 2024
Modo: Sancionado
Tema: SUSPENSÃO
Ementa:
Determina a suspensão de férias da servidora Ariana Tonon Nascimento
Número: 83
Ano: 2024
Modo: Sancionado
Tema: SUSPENSÃO
Ementa:
Determina a suspensão de férias da servidora Eluana dos Anjos da Silva
Número: 82
Ano: 2024
Modo: Sancionado
Tema: PROMOÇÃO
Ementa:
Promove servidores
Número: 29240
Ano: 2024
Modo: Sancionado
Tema: EXONERAÇÃO
Ementa:
Exonera, a pedido, servidor ocupante de cargo efetivo
Número: 81
Ano: 2024
Modo: Sancionado
Tema: SUSPENSÃO
Ementa:
Determina a suspensão de férias do servidor Lyrio Ferreira Bastos Netto
Número: 80
Ano: 2024
Modo: Sancionado
Tema: RETIFICA
Ementa:
Retifica Portaria nº 42/2024 que Dispõe sobre instauração de Processo Administrativo Disciplinar - PAD, e dá outras providências
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