O Portal de Atos Normativos Compilados é um sistema que contém os Atos Normativos (Ex.: Legislações) compiladas e organizadas em formato digital e sua finalidade é aumentar a transparência e a
eficiência do Poder Público Municipal, tornando o acesso as normativas municipais 100% digital.
Com esse sistema o cidadão pode encontrar de maneira fácil e intuitiva as informações que necessita e
também acompanhar as alterações, revogações e citações que surgirem em uma determinada norma no decorrer de sua vida útil.
O Portal torna as normativas e suas modificações navegáveis através de hiperlinks e compreensível ao
cidadão.
O processo de digitalização das normativas ocorrem das seguintes maneiras:
• Digitalização: As normativas em papel são scaneadas e transformadas em formatos digitais.
• Compilação: As normativas são convertidas para o formato de hipertextos tornando-as pesquisáveis.
• Indexação: Todas as normativas são registradas e indexadas no sistema.
• Consolidação: As alterações e/ou revogações que, no decorrer da vida útil, a normativa possa sofrer, constarão relacionadas no texto original.
• Integração: O Acesso ao Portal de Atos Normativos Compilados é totalmente integrado aos portais oficiais da Esfera Municipal e acessível em todos os tipos de dispositivos que possuem conexão com a internet.
Busca Avançada
Clique e faça uma busca geral, utilizando todos os filtros disponiveis.
Número: 33.839
Ano: 2026
Modo: Sancionado
Tema: INSTITUI
Ementa:
Institui o Grupo de Trabalho Intersetorial para elaboração do Plano Municipal de Adaptação às Mudanças Climáticas – PMAMC do Município de Colatina/ES, e dá outras providências :
Número: 33.704
Ano: 2026
Modo: Sancionado
Tema: DESIGNAÇÃO
Ementa:
Designa servidor para exercer a Função Gratificada - FG 04 - Chefia de Unidade administrativa - Superintendência, da Secretaria Municipal de Saúde, de que trata a Lei complementar nº 160, de 07 de abril de 2026
Número: 33.837
Ano: 2026
Modo: Sancionado
Tema: RECOMPOSIÇÃO
Ementa:
Dispõe sobre a recomposição da Comissão de Julgamento de Defesa Prévia - CJDP, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Segurança Pública, e dá outras providências :
Número: 33.836
Ano: 2026
Modo: Sancionado
Tema: RECOMPOSIÇÃO
Ementa:
Dispõe sobre a recomposição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Segurança Pública, e dá outras providências :
Número: 33.835
Ano: 2026
Modo: Sancionado
Tema: Comissão Especial
Ementa:
Dispõe sobre a substituição de membro na Comissão Especial Temporária de Planejamento de Contratações, Acompanhamento e Adequação dos Instrumentos de Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde de Colatina/ES, de que trata o Decreto nº 33.157, de 19 de ju...
Número: 7.443
Ano: 2026
Modo: Sancionado
Tema: EDUCAÇÃO
Ementa:
Estabelece diretrizes para a oferta de Educação Integral em Tempo Integral nas Escolas Públicas da Rede Municipal de Educação de Colatina/ES e dá outras providências :
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