O Portal de Atos Normativos Compilados é um sistema que contém os Atos Normativos (Ex.: Legislações) compiladas e organizadas em formato digital e sua finalidade é aumentar a transparência e a
eficiência do Poder Público Municipal, tornando o acesso as normativas municipais 100% digital.
Com esse sistema o cidadão pode encontrar de maneira fácil e intuitiva as informações que necessita e
também acompanhar as alterações, revogações e citações que surgirem em uma determinada norma no decorrer de sua vida útil.
O Portal torna as normativas e suas modificações navegáveis através de hiperlinks e compreensível ao
cidadão.
O processo de digitalização das normativas ocorrem das seguintes maneiras:
• Digitalização: As normativas em papel são scaneadas e transformadas em formatos digitais.
• Compilação: As normativas são convertidas para o formato de hipertextos tornando-as pesquisáveis.
• Indexação: Todas as normativas são registradas e indexadas no sistema.
• Consolidação: As alterações e/ou revogações que, no decorrer da vida útil, a normativa possa sofrer, constarão relacionadas no texto original.
• Integração: O Acesso ao Portal de Atos Normativos Compilados é totalmente integrado aos portais oficiais da Esfera Municipal e acessível em todos os tipos de dispositivos que possuem conexão com a internet.
Busca Avançada
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Número: 28811
Ano: 2024
Modo: Sancionado
Tema: Nomeação
Ementa:
Nomeia Assistente Técnico - CC-7, Superintendência Administrativa, da Secretaria Municipal de Saúde.
Número: 7216
Ano: 2024
Modo: Sancionado
Tema: ALTERAÇÕES
Ementa:
Altera a redação do inciso II, do art. 3º, da Lei nº 6.548, de 30 de outubro de 2018 e dá outras providências.
Número: 29133
Ano: 2024
Modo: Sancionado
Tema: CONCESSÃO
Ementa:
Dispõe sobre a concessão da redução da jornada especial de trabalho a servidora Midian da Conceição Rosa, de que trata a Lei nº 6.610, de 03 de julho de 2019.
Número: 29.133
Ano: 2024
Modo: Sancionado
Tema: CONCESSÃO
Ementa:
Dispõe sobre a concessão da redução da jornada especial de trabalho a sservvidora Midian da Conceição Rosa, de que trata a Lei nº6.610, de 03 de julho de 2019.
Número: 29.132
Ano: 2024
Modo: Sancionado
Tema: Nomeação
Ementa:
Dispõe sobre a recondução e novas nomeações dos membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR de que trata a lei 6.594/19
Número: 56
Ano: 2024
Modo: Sancionado
Tema: SUSPENSÃO
Ementa:
Determina a suspensão de férias da servidora Francislaine Soares Tinelli Zago
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