O Portal de Atos Normativos Compilados é um sistema que contém os Atos Normativos (Ex.: Legislações) compiladas e organizadas em formato digital e sua finalidade é aumentar a transparência e a
eficiência do Poder Público Municipal, tornando o acesso as normativas municipais 100% digital.
Com esse sistema o cidadão pode encontrar de maneira fácil e intuitiva as informações que necessita e
também acompanhar as alterações, revogações e citações que surgirem em uma determinada norma no decorrer de sua vida útil.
O Portal torna as normativas e suas modificações navegáveis através de hiperlinks e compreensível ao
cidadão.
O processo de digitalização das normativas ocorrem das seguintes maneiras:
• Digitalização: As normativas em papel são scaneadas e transformadas em formatos digitais.
• Compilação: As normativas são convertidas para o formato de hipertextos tornando-as pesquisáveis.
• Indexação: Todas as normativas são registradas e indexadas no sistema.
• Consolidação: As alterações e/ou revogações que, no decorrer da vida útil, a normativa possa sofrer, constarão relacionadas no texto original.
• Integração: O Acesso ao Portal de Atos Normativos Compilados é totalmente integrado aos portais oficiais da Esfera Municipal e acessível em todos os tipos de dispositivos que possuem conexão com a internet.
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Número: 7.356
Ano: 2026
Modo: Sancionado
Tema: Criaçao
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Centro de Educação Infantil Municipal no Bairro Vicente Soella, no Município de Colatina-ES.
Número: 33.570
Ano: 2026
Modo: Sancionado
Tema: Revogação
Ementa:
Revoga o Decreto nº 32.281, de 23 de dezembro de 2025, que “dispõe sobre o estabelecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente vítima ou testemunha de violência, Protocolo de Atendimento e Escuta especializada no Município de Colatina...
Número: 33.568
Ano: 2026
Modo: Sancionado
Tema: MODIFICAÇÕES
Ementa:
Dispõe sobre modificação na composição do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Colatina, de que trata o Decreto nº 32.743, de 14 de abril de 2026 :
Número: 33.565
Ano: 2026
Modo: Sancionado
Tema: Efetiva
Ementa:
Efetiva a migração de regime jurídico de empregados públicos permanentes do regime celetista para o regime estatutário, mediante rescisão dos vínculos celetistas e nomeação, investidura e enquadramento nos cargos estatutários correspondentes, e dá outras pr...
Número: 33.564
Ano: 2026
Modo: Sancionado
Tema: Nomeação
Ementa:
Nomeia Coordenador-CC-6, da Secretaria Municipal de Saúde :
Número: 33.563
Ano: 2026
Modo: Sancionado
Tema: Servidor
Ementa:
Dispõe sobre a localização de servidor público comissionado da Prefeitura Municipal de Colatina :
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