Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Matérias Legislativas:

#3 Matérias Encontradas

Resultados: Instrução Normativa
Instrução Normativa: Nº 2

Ementa:

dispõe SOBRE A NORMATIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE AVALIações DE BENS imóveisâ .

Data do Ato: 13/09/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Instrução Normativa: Nº 1

Ementa:

dispõe SOBRE orientações E PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO, CONTROLE E INVENTàRIO DE BENS MÓVEIS E imóveis.â

Data do Ato: 13/09/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Instrução Normativa: Nº 1

Ementa:

dispõe SOBRE orientações E PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO, CONTROLE E INVENTàRIO DE BENS MÓVEIS E imóveis.â

Data do Ato: 25/06/2013

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

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