#1 Matéria Encontrada
| Resultados: Lei Orgânica |
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Lei: Nº 7304
Ementa: Dispõe sobre a identidade visual do Município de Colatina, nos termos do art. 4°, parágrafo único, da Lei Orgânica Municipal Data do Ato: 21/02/2025 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Lei Orgânica |
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