Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Matérias Legislativas:

#2 Matérias Encontradas

Resultados: ELABORAÇÕES
Decreto: Nº 28994

Ementa:

Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP - para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Prefeitura Municioal de Colatina ÍES)

Data do Ato: 14/03/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 28993

Ementa:

Dispõe sobre a elaboração do Plano de Contratações Anual a que se refere a Lei no 14.133/2021, no âmbito da Prefeitura Municipal de Colatina - ES.

Data do Ato: 14/03/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

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